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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0024 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                     
Número Legislativo 0024 / 1996
Ementa Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP.
Data de Publicação 12/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
12/06/1996 Publicado no Diário Oficial
13/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
19/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
20/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (1002)
25/06/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1614)
26/06/1996 Entrada na CCJ
12/09/1996 Entrada na CTC
28/11/1996 Entrada na CFO
14/05/1997 Publicado requerimento do Deputado Sylvio Martini solicitando designação de Relator Especial
20/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/06/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paschoal Thomeu
10/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1435)
25/06/1997 Presidente solicita devolução
27/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
06/08/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Fernando Cunha
06/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1773)
19/08/1997 Presidente solicita devolução
01/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
17/10/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
17/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2788)
03/11/1997 Presidente solicita devolução
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29)
16/03/2000 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
28/03/2000 Designado RE pela CFO, Dep. Nelson Salomé
29/03/2000 Ao Deputado.
10/04/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Augusto
02/05/2000 Enviado ao Deputado.
12/05/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/05/2000 Presidente solicita devolução
16/05/2000 Solicitada devolução. Ao Deputado.
18/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e às emendas da CCJ e da CTC. Enviado ao STAM.
20/05/2000 Publicados Pareceres de nº 827/2000, da CCJ, (favorável com Emendas); nº 828/2000, da CTC, (favorável ao projeto e às emendas apresentadas e também às emendas da CCJ); nº 829/2000, da CFO, (favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela CCJ e CTC) - D.A, págs 04, 05 e 06.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
827 / 2000 favorável favorável Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça                      
828 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Sylvio Martini Comissão de Transportes e Comunicações                                              
829 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda José Augusto Comissão de Finanças e Orçamento      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050238 Walter Feldman  
Total: 1 ocorrência(s)
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