Projeto de Lei Complementar n° 22, de 1996 ( PLC 0022 / 96 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0022 / 1996
Ementa	Revoga o artigo 26 do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 1970, e o artigo 108 da Lei Complementar nº 478, de 1986, que dispõem sobre incorporação de diferênça de vencimentos.
Data de Publicação	25/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	INCORPORAÇÃO, PARIDADE, REVOGAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
25/05/1996	Publicado no Diário Oficial
28/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
03/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
04/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (106)
10/06/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1433)
11/06/1996	Entrada na CCJ
09/08/1996	Entrada na Comissão de Administração Pública
06/12/1996	Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial
09/12/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CAP
11/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/08/1997	Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Celino Cardoso
26/08/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2047)
23/05/2002	Devolvido com parecer.
06/08/2002	Designado Relator Especial pela Comissão de Administração Pública o Deputado Vitor Sapienza
31/10/2008	Devolvido sem parecer.
12/11/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CAP
17/11/2008	Devolvido sem parecer
10/05/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.
28/04/2023	Arquive-se
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/06/1996	Emenda de Pauta	000002	Vitor Sapienza
2	20/05/1996	Emenda de Pauta	000001	Milton Monti
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala