Projeto de Lei n° 469, de 1998 ( PL 0469 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0469 / 1998
Ementa	Autoriza os policiais, inclusive os aposentados ou reformados, a portarem armas.
Data de Publicação	21/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PORTE DE ARMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Data	Descrição
21/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p.5)
22/08/1998	Publicada a retificação do PL (DA, p.4)
24/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
28/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
04/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/1998	Entrada na CCJ
20/11/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/03/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
10/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/03/1999	Publicado o Parecer nº 261/99 de Relator Especial (Deputado Flávio Chaves) pela CCJ, contrário ao Projeto (DA p. 5)
11/03/1999	Requerimento da Autora solicitando retirada
11/03/1999	12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada
11/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (190)
12/03/1999	Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12)
13/03/1999	Publicado a ERRATA do Despacho de arquivamento (DA p. 08)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/03/1999	Req. Retirada	027583		Rosmary Corrêa
Total: 1 ocorrência(s)

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