Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0464 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0464 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 11.025 / 2001
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa da Moradia Indígena - PMI.
Data de Publicação 20/08/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE INDÍGENA, HABITAÇÃO, ÍNDIO, MORADIA, MORADIA INDÍGENA (PROGRAMA), PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Tramitação

Data Descrição
20/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.5
21/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/1998 Entrada na CCJ
23/09/1998 Distribuição ao Deputado Flavio Chaves.
01/10/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda e favorável à emenda nº1. À CCJ.
12/11/1998 Aprovado o parecer favorável com emenda e à emenda nº1. À CPS.
13/11/1998 Entrada na CPS
16/11/1998 Distribuído à Deputada Terezinha da Paulina.
03/12/1998 Devolvido com parecer favorável e às emendas 01 e a de folhas 09. À CPS.
09/03/1999 Aprovado o parecer. À CFO.
09/03/1999 Entrada na CFO
13/05/1999 Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva.
18/05/1999 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 7)
18/05/1999 Autor solicita RE. AO STAM.
19/05/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
20/05/1999 Pedido de RE. À CFO.
24/05/1999 Devolvido sem parecer. À CFO.
24/05/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho.
24/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dimas Ramalho
03/08/1999 Designado o Deputado(a) Dimas Ramalho ,Relator Especial pela CFO .Ao Deputado(a)
13/08/1999 Solicitada a devolução.Ao STAM.
18/08/1999 Presidente Requisita a Proposição.Ao Deputado Dimas Ramalho.
18/08/1999 Devolvido com parecer do RE, Dep.Dimas Ramalho, favorável ao PL e a emenda na forma da subemenda e contrário à subemenda da CCJ.Ao STAM.
24/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/08/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção do parecer (685)
02/09/1999 Recebido da Divisão de Apoio às Comissões, com parecer para publicação (s/nº)
17/09/1999 Publicados o Parecer nº 789/99, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1, com subemenda; o Parecer nº 790/99, da Comissão de Promoção Social, favorável ao PL e à Emenda 1, com a subemenda da CCJ; e o Parecer nº 791/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Dimas Ramalho, favorável ao PL e à Emenda 1, com subemenda, e contrário à subemenda da CCJ (DA p. 4)
18/09/1999 Publicada a ERRATA do parecer 790/99, da CPS (DA, p.3)
21/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12)
23/10/1999 Publicado requerimento da autora solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13)
28/11/2001 72ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto e a subemenda a emenda 1 da CFO, prejudicada a emenda e subemenda da CCJ
29/11/2001 Entrada na C.Redação.
29/11/2001 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
03/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
04/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
04/12/2001 Enviado ao STAM.
05/12/2001 Pauta de 1ª Sessão - Redação
05/12/2001 Publicado Parecer nº 1751/01, da CR (DA p.13)
06/12/2001 Pauta de 2ª Sessão -Redação
10/12/2001 Ofício nº 9895/2001 entregue na ATL.
11/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.173. (DA p. 13)
29/12/2001 Publicada Lei nº 11.025, de 28 de dezembro de 2001 - DOE p. 04.
29/12/2001 Publicada Mensagem A-nº 205/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p.05.
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 205/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/02/2002 Reentrada para apreciação do veto.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Pedido de RE. À CCJ.
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
01/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável às emendas na forma das subemendas Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação              
favorável às emendas na forma das subemendas Dimas Ramalho Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável às emendas na forma das subemendas Terezinha da Paulina Comissão de Promoção Social            

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2001 Autógrafo 25173  
2 27/08/1998 Emenda de Pauta 000001 Maria do Carmo Piunti  
 
 
 
 
3 29/12/2001 Lei 11025 Governador  
4 10/12/2001 Ofício 009895  
5 23/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 045093 Maria do Carmo Piunti  
 
6 21/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 044757 Roberto Engler  
7 02/02/2002 Veto Parcial 205 /2002 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala