Projeto de Lei n° 463, de 1998 ( PL 0463 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0463 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.194 / 1998
Ementa	Altera a Lei nº 10026, de 1998 que declarou de utilidade pública o "Centro de Reabilitação e Educação Especial - União Mader", em Osasco.
Data de Publicação	20/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 10026/1998, OSASCO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080

Data	Descrição
20/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p. 5
21/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
27/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
31/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI)
31/08/1998	Entrada na CCJ
26/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/11/1998	Publicado o Parecer nº 1771/98, da CCJ, favorável ao PL, inclusive quanto ao mérito (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II da IX CRI) (DA, p.6)
01/12/1998	82ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda da CCJ
02/12/1998	Entrada na Comissão de Redação
04/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1767)
05/12/1998	Publicado o parecer 1970/98, da CR (DA, p.6)
07/12/1998	Pauta de 1ª Sessão - Redação
08/12/1998	Pauta de 2ª Sessão - Redação
09/12/1998	Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (1803)
10/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263)
22/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.156 (DA p. 7)
31/12/1998	Publicada a Lei nº 10.194, de 30/12/98 (DOE p. 6)
02/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final
		favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/12/1998	Autógrafo	024156	Mesa Diretora
2	31/12/1998	Lei	10194	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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