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Projeto
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Projeto de lei nº 0462 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0462 / 1998
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPVA para as Auto-Escolas proprietárias de veículos utilizados na capacitação prática de condutores.
Data de Publicação
20/08/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, MOTORISTA, PAGAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148
Tramitação
Data
Descrição
20/08/1998
Publicado no Diário da Assembléia,p. 5
21/08/1998
Pauta de 1ª Sessão
27/08/1998
Pauta de 5ª Sessão
08/09/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/1998
Entrada na CCJ
24/09/1998
Distribuído ao Deputado
Hatiro Shimomoto
.
07/10/1998
Devolvido sem parecer. À CCJ.
15/10/1998
Redistribuído ao Deputado Ferreira Neto.
03/11/1998
Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
12/11/1998
Vista ao Deputado
Luiz Carlos da Silva
.
19/11/1998
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
19/11/1998
Autor solicita RE. Ao STAM.
23/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/11/1998
Pedido de RE. À CCJ.
25/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/11/1998
Devolvido da vista. À CCJ.
25/11/1998
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
27/11/1998
Designada Relator Especial pela CCJ a Deutada Maria Lúcia Prandi
11/12/1998
Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/12/1998
Devolvido com parecer da Relatora Especial pela CCJ, Deputada Maria Lucia Prandi, favorável. À CTC.
14/12/1998
Entrada na CTC.
15/12/1998
Distribuído ao Deputado Sylvio Martini.
12/03/1999
Devolvido com parecer favorável. À CTC.
18/05/1999
Autor solicita RE. Ao STAM.
18/05/1999
Publicado requerimento do Deputado
Nivaldo Santana
solicitando Relator Especial (DA p. 07)
19/05/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CTC
20/05/1999
Pedido de RE. À CTC.
21/05/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/05/1999
Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
03/08/1999
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado
Campos Machado
09/08/1999
Devolvido com parecer favorável.
09/08/1999
Entrada na CFO
18/08/1999
Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
09/09/1999
Devolvido com parecer contrário.
28/09/1999
Aprovado o parecer.
02/10/1999
Publicados os pareceres: 919/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada
Maria Lúcia Prandi
(Favorável); 920/99, do Relator Especial pela CTC Deputado Sylvio Martini (Favorável); 921/99, da CFO (Contrário) (DA, p.6)
05/11/1999
Publicado o Requerimento do Deputado
Nivaldo Santana
solicitando a continuidade da tramitação (pág. 27)
18/11/2011
Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da
Resolução nº 875, de 14/06/2011
. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/1998
919 / 1999
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Constituição e Justiça
09/08/1999
920 / 1999
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
28/09/1999
921 / 1999
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050129
Nivaldo Santana
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 233/1992
Projeto de lei 82/1997
Projeto de lei 146/2000
Projeto de lei 690/2001
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