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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0466 /1998

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0466 / 1998
Ementa Dispõe sobre a extinção de uniaddes cartorárias da Capital.
Data de Publicação 20/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, EXTINÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/10/1999 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.5
21/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, item 2, da IX CRI) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/1998 Entrada na CCJ
13/11/1998 Entrada na CFO
01/12/1998 Distribuido ao Dep.Vitor Sapienza.
15/12/1998 Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1,2 e 3.
17/08/1999 Redistribuido ao Dep.Rodrigo Garcia.
23/08/1999 Parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1,2 e 3.
28/09/1999 Aprovado o parecer.
29/09/1999 Enviado ao STAM.
02/10/1999 Publicados: Parecer nº 908/99, da CCJ-favorável à proposição e às emendas nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 909/99, da CFO- favorável à proposição e às emendas nºs 1, 2. e 3. (DA p. 5)
02/10/1999 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/1998 908 / 1999 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça    
28/09/1999 909 / 1999 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/1998 Emenda de Pauta 000003 Roque Barbiere  
2 28/08/1998 Emenda de Pauta 000002 Roque Barbiere  
3 28/08/1998 Emenda de Pauta 000001 Roque Barbiere  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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