Moção n° 157, de 1998 ( Moção 0157 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0157 / 1998
Ementa	Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no sentido de ser alterado o inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República, permitindo a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de cirurgião-dentista.
Data de Publicação	18/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	ACÚMULO DE CARGO, ACÚMULO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, CIRURGIÃO-DENTISTA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Data	Descrição
18/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.3
19/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
25/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
28/08/1998	Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública
28/08/1998	Entrada na CAP
29/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
16/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (309)
17/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 04)
10/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

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