Projeto de Lei n° 301, de 1996 ( PL 0301 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0301 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0301 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 10.769 / 2001
Ementa	Transforma o Município de Salesópolis em estância turística.
Data de Publicação	07/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, SALESÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.026 .

Tramitação

Data	Descrição
07/05/1996	Publicado no Diário Oficial
08/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
14/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
15/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (784)
22/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
22/05/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1299)
23/05/1996	Entrada na CCJ
19/06/1996	Recebido do Expediente das Comissões para encaminhamento de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, solicitando informações quanto ao atendimento, pelo município de Salesópolis, das condições e pré-requisitos mínimos, nos termos do artigo 146 da Constituição Estadual, (s/n)
20/06/1996	Encaminhado à DROAG para providenciar ofício (1569)
24/06/1996	Recebido da DROAG, com ofício, para conferência e assinatura (s/n)
25/06/1996	Encaminhado à DC-3, para expedição (1611)
05/03/1998	Encaminhado ao SRPL, para aguardar resposta do DADE (342)
05/02/1999	Presidente solicita Relator Especial
05/02/1999	Recebido do PC para designação de RE (s/nº)
05/02/1999	Designado RE pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
06/02/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE pela CCJ (DA p. 3)
12/02/1999	Entrada na CET
10/03/1999	Recebido do PC com parecer para conferência e publicação (s/n)
11/03/1999	Publicado os pareceres nºs 267/99 de RE Deputado Márcio Araújo pela CCJ, favorável e 268/99 - CET, favorável (DA p. 6)
29/10/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21)
15/12/2000	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000	Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
16/01/2001	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao DOL.
02/02/2001	Ofício nº 0058/2001 entregue na ATL.
03/02/2001	Publicado o Autógrafo nº 24.887 (DA, p.7)
20/02/2001	Publicada Lei nº 10.769, de 19/2/01 (DOE p. 2)
29/08/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.026 .

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/02/2001	Autógrafo	24887
2	20/02/2001	Lei	10769	Governador
3	02/02/2001	Ofício	000058
4	29/10/1999	Req. de Tramitação	047111	Roberto Engler
Total: 4 ocorrência(s)

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