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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0443 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0443 / 1998
Ementa Dispõe sobre medidas de proteção aos peões nos rodeios, vaquejadas e similares.
Data de Publicação 14/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores PEÃO, PROTEÇÃO, RODEIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
14/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.7
15/08/1998 Publicada a retificação do PL (DA, p.9)
17/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/1998 Entrada na CCJ
24/09/1998 Distribuido ao Dep. Roberto Purini.
15/10/1998 Devolvido com solicitação de juntada a este PL do P.Ls.263/98 e 279/98, por se tratar da mesma matéria, À CCJ.
15/10/1998 Devolvido ao Relator.
07/11/1998 Autor solicita RE.AO STAM para despacho do Presidente.
07/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8)
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/11/1998 Pedido de RE.À CCJ.
11/11/1998 Devolvido sem parecer.À CCJ.
13/11/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
13/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/11/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina
17/11/1998 À Dep. Terezinha da Paulina.
30/11/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
01/12/1998 Presidente solicita devolução
02/12/1998 Solicitada a devolução.À Deputada.
03/12/1998 Devolvido com parecer de RE., pela CCJ,favorável.À CSH.
03/12/1998 Entrada na CSH
04/12/1998 Distribuido ao Dep. Milton Flávio.
10/12/1998 Devolvido com parecer favorável.À CSH.
27/05/1999 Redistribuído ao Deputado Milton Flávio
28/05/1999 Redistribuido ao Dep. Milton Flávio.
15/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
15/06/1999 Juntado o parecer favorável
22/06/1999 Vista ao Deputado José Augusto
02/07/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 1)
17/08/1999 Publicada a errata do Requerimento de designação de Relator Especial (DA, p.3)
25/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Milton Flávio
16/09/1999 Devolvido com parecer favorável do RE. Enviado à CFO.
16/09/1999 Entrada na CFO
22/10/1999 Distribuído ao Dep.Lobbe Neto
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27)
10/11/1999 Recebido com parecer contrário
29/02/2000 Vista concedida ao Deputado Rodrigo Garcia
10/03/2000 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
24/03/2000 Presidente solicita RE
28/03/2000 Juntado pedido de RE.Ao PC.
04/04/2000 Designado RE pela CFO, Dep.Ary Fossen
19/04/2000 Presidente solicita devolução
26/04/2000 Solicitada devolução. Ao Deputado.
02/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen, contrário ao PL. Ao STAM.
04/05/2000 Publicado os pareceres nº 670/00 de R.E, pela CCJ (favorável); nº 671/01 da CS (favorável) e nº 672/00 de R.E pela CFO (contrário) ¿ D.A, pág. 04.
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/1998 670 / 2000 favorável favorável Terezinha da Paulina Comissão de Constituição e Justiça  
16/09/1999 671 / 2000 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene                
02/05/2000 672 / 2000 contrário contrário Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050066 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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