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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0447 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                                                                 
Número Legislativo 0447 / 1998
Ementa Dispõe sobre a garantia de acesso e uso, para as pessoas portadoras de deficiência, das edificações de uso público, logradouros e dos veículos de transportes coletivos.
Data de Publicação 14/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, EDIFICAÇÃO, GARANTIA, LOGRADOURO PÚBLICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PRÉDIO PÚBLICO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
14/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.7
15/08/1998 Publicada a retificação do PL (DA, p.9)
17/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/1998 Entrada na CCJ
07/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8)
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
01/12/1998 Presidente solicita devolução
03/12/1998 Devolvido com voto.
03/12/1998 Entrada na CPS
13/03/1999 Publicado requerimento ao Deputado Edmir Chedid solicitando designação de Relator Especial (DA p. 06)
16/03/1999 Presidente solicita Relator Especial
17/03/1999 enviado do PC p/o STAM guia s/nº
18/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Geraldo Vinholi
20/08/1999 Devolvido sem voto.
20/08/1999 Entrada na CFO
09/09/1999 Distribuído ao Dep.Luiz Gonzaga
22/09/1999 Recebido com parecer favorável
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL(DA, p.27)
08/02/2000 Aprovado o parecer do relator
09/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
11/02/2000 Publicado os pareceres nº 37/00 pela CCJ (favorável); nº 38/00 da CPS (favorável) e nº 39/00 pela CFO (favorável) ¿ D.A, pág. 12.
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/1998 37 / 2000 favorável favorável Marcio Araújo Comissão de Constituição e Justiça            
20/08/1999 38 / 2000 favorável favorável Geraldo Vinholi Comissão de Promoção Social          
08/02/2000 39 / 2000 favorável favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050069 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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