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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0031 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0031 / 1998
Ementa Dispõe sobre enquadramento de servidores inativos componentes das carreiras policiais civis.
Data de Publicação 13/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA POLICIAL, ENQUADRAMENTO, INATIVO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009

Tramitação

Data Descrição
13/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
17/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
31/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/1998 Entrada na CCJ
24/09/1998 Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
14/10/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/11/1998 Vista ao Deputado Flavio Chaves.
01/12/1998 Líder solicita RE. Ao STAM.
01/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA, p.5)
02/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/12/1998 Pedido de RE. À CCJ.
04/12/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
04/12/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
04/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
09/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1809)
10/12/1998 Ao Deputado Duarte Nogueira (RE).
02/02/1999 Devolvido com parecer do Relator Especial pela CCJ, Deputado Duarte Nogueira, favorável. À CSP.
04/02/1999 Distribuído à Deputada Rosmary Correa.
22/02/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSP.
19/05/1999 Vista ao Deputado Elói Pietá.
25/06/1999 Devolvido da vista. À CSP.
30/06/1999 Redistribuído ao Deputado Conte Lopes.
04/08/1999 Devolvido com parecer favorável ao PLC. À CSP.
11/08/1999 Vista ao Dep. Eloi Pieta.
12/08/1999 Enviado ao Deputado
27/09/1999 Devolvido da vista. À CSP.
20/10/1999 Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio
20/10/1999 Enviado ao deputado.
04/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSP.
04/11/1999 Devolvido da vista
18/02/2000 Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC.
22/02/2000 Recebido no PC e enviado à CFO.
22/02/2000 Entrada na CFO
23/02/2000 Enviado ao Deputado Roberto Engler.
25/02/2000 Ao PC para arquivamento.
29/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM para arquivo.
19/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º, "caput", da Resolução 801/99 (DA, p.5)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07057/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009

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