Projeto de Lei n° 430, de 1998 ( PL 0430 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0430 / 1998
Ementa	Obriga a inclusão de quadra poliesportiva nos projetos arquitetônicos de conjuntos habitacionais.
Data de Publicação	12/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	CONJUNTO HABITACIONAL, OBRA, PROJETO, QUADRA DE ESPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Data	Descrição
12/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.13
13/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
20/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
31/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
31/08/1998	Entrada na CCJ
17/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
17/03/1999	enviado do PC p/o STAM guia s/nº
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

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