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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0053 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0053 / 1996
Ementa Dispõe sobre assentos reservados para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiências físicas, nos veículos de transportes coletivo de passageiros internacionais.
Data de Publicação 10/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, IDOSO, MENOR, MULHER, PASSAGEIRO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, RESERVA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
11/02/1996 Publicado no Diário Oficial
13/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (208)
04/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
04/03/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (412)
05/03/1996 Entrada na CCJ
23/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
27/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/05/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi
18/05/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (870)
01/06/1998 Presidente solicita devolução
03/06/1998 Entrada na CPS
21/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CPS (DA p. 4)
24/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
24/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1998 Designada Relator Especial pela CPS a Deputada Maria Lúcia Prandi
08/12/1998 Presidente solicita devolução da propositura
11/12/1998 Publicados os pareceres 2129/98, do Relator Especial pela CCJ Deputada Beatriz Pardi; 2130/98, do Relator Especial pela CPS Deputada Maria Lúcia Prandi, ambos favoráveis ao PL (DA, p.6)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2129 / 1998 favorável favorável Beatriz Pardi Comissão de Constituição e Justiça          
2130 / 1998 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social            

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