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Projeto
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Projeto de lei nº 0423 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0423 / 1998
Ementa
Dispõe sobre a procedência de medicamentos a serem utilizados pela rede pública de saúde do Estado.
Data de Publicação
08/08/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores
CONTROLE, MEDICAMENTO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149
Tramitação
Data
Descrição
08/08/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p.6
11/08/1998
Publicada a retificação do PL (DA, p.5)
11/08/1998
Pauta de 1ª Sessão
18/08/1998
Pauta de 5ª Sessão
21/08/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
24/08/1998
Entrada na CCJ
27/08/1998
Distribuído ao Deputado
Duarte Nogueira
.
22/10/1998
Devolvido sem parecer. À CCJ.
12/11/1998
Redistribuído ao Deputado Ferreira Neto.
25/11/1998
Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
03/12/1998
Vista ao Deputado Flavio Chaves.
09/02/1999
Pedido de RE. Ao STAM.
09/02/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
09/02/1999
Devolvido da vista. À CCJ.
11/02/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/02/1999
Pedido de RE. À CCJ.
19/02/1999
Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
19/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dalla Pria
24/02/1999
Ao Deputado
Dalla Pria
(RE).
03/03/1999
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado
Dalla Pria
, favorável ao PL. À CSH.
03/03/1999
Entrada na CSH
08/03/1999
Distribuído ao Deputado
Alberto Calvo
.
11/03/1999
Devolvido com parecer favorável. À CSH.
13/05/1999
Distribuído ao Deputado
Agripino Lima
.
18/05/1999
Devolvido com parecer favorável. À CSH.
26/05/1999
Vista ao Deputado Milton Flavio.
23/06/1999
Devolvido da vista com voto em separado contrário do Deputado Milton Flavio. À CSH.
29/06/1999
Vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
24/08/1999
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CSH.
01/09/1999
Aprovado parecer do relator. Ao STAM.
01/09/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1999
Publicados os pareceres: 729/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Dalla Pria
(Favorável); 730/99, da CSH (Favorável, com acréscimo de Emenda) (DA, p.5)
30/10/1999
Publicado o Requerimento do Deputado
Rosmary Corrêa
solicitando a continuidade da tramitação (pág. 32)
18/11/2011
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT",
RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011
. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
729 / 1999
favorável
Dalla Pria
Comissão de Constituição e Justiça
730 / 1999
favorável ao projeto com emenda
Vanderlei Siraque
Comissão de Saúde
e Higiene
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
049792
Rosmary Corrêa
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 742/1996
Projeto de lei 106/1997
Projeto de lei 404/1998
Projeto de lei 676/2002
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