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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0415 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0415 / 1998
Ementa Proíbe a implantação de novos postos de pedágio, nas rodovias estaduais privatizadas, no periodo de um ano após a privatização.
Data de Publicação 07/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO, PERÍODO, POSTO, PRIVATIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TERCEIRIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
07/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
10/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
17/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
24/08/1998 Entrada na CCJ
27/08/1998 Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti.
09/09/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
15/10/1998 Redistribuído ao Deputado Flavio Chaves.
26/10/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Deputado Duarte Nogueira.
01/12/1998 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA, p.5)
01/12/1998 Líder solicita RE. Ao STAM.
02/12/1998 Presidente solicita Relator Especial
03/12/1998 Pedido de RE. À CCJ.
04/12/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
04/12/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
04/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/12/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
09/12/1998 Ao Deputado Flavio Chaves (RE).
15/12/1998 Devolvido com parecer de RE favorável com emenda. À CTC.
03/02/1999 Distribuído ao Deputado Paschoal Thomeu.
16/03/1999 Devolvido sem parecer. À CTC.
01/06/1999 Redistribuído ao Deputado Roberto Engler.
17/06/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda e subemenda. À CTC.
25/06/1999 Vista à Deputada Edir Sales.
02/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
10/09/1999 Publicados os pareceres: 758/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Flávio Chaves (Favorável com acréscimo de Emenda); 759/99, da CTC (Favorável ao PL com Subemenda à Emenda oferecida pela CCJ) (DA, p.4)
05/11/1999 Publicação: Mantida Tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pág 31).
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
758 / 1999 favorável ao projeto com emenda Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça                
759 / 1999 favorável às emendas na forma das subemendas Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050582 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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