Projeto de Lei n° 413, de 1998 ( PL 0413 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0413 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Pró-Nutrição da Casa Popular de Piracicaba - Mucapp", naquele município.
Data de Publicação	07/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	PIRACICABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086

Data	Descrição
07/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
10/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
17/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
19/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI)
19/08/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (1260)
20/08/1998	Entrada na CCJ
31/03/1999	Publicado requerimento do autor solicitando juntada deste ao PL nº 125/99 (DA p. 4)
07/04/1999	Enviado de DOL para DEP. CÉLIA LEÃO Guia s/nº
07/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
07/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (266)
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, no termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
15/04/1999	Devolvido ao DOL (305)
08/12/2003	Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086

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