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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0412 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0412 / 1998
Ementa Obriga o Governo do Estado a colocar, em lugar visível, em todos os pedágios estaduais, indicativos do rodízio de veículos instituido pela Lei nº 9690, de 1997.
Data de Publicação 07/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, LEI ESTADUAL 9690/1997, PEDÁGIO, PERÍODO, RODÍZIO DE VEÍCULO, RODOVIA ESTADUAL, SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Tramitação

Data Descrição
07/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
10/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
17/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
25/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1998 Entrada na CCJ
24/09/1998 Distribuído ao Deputado Celso Tanauí.
20/10/1998 Devolvido com parecer favorável com substitutivo. À CCJ.
12/11/1998 Aprovado o parecer favorável do Relator, com substitutivo. À CTC.
18/11/1998 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
15/12/1998 Devolvido com parecer favorável com substitutivo da CCJ. À CTC.
03/03/1999 Vista ao Deputado Sylvio Martini.
12/03/1999 Devolvido da vista. À CTC.
10/06/1999 Vista à Deputada Edna Macedo.
16/06/1999 Devolvido com voto em separado contrário. À CTC.
23/06/1999 Aprovado o parecer do voto em separado contrário da Deputada Edna Macedo.
25/06/1999 Entrada na CFO.
02/08/1999 distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga.
24/08/1999 Devolvido com parecer favorável,na forma do substitutivo da CCJ.
28/09/1999 Vista concedida ao Dep.Roberto Engler.
29/09/1999 Enviado ao Deputado.
20/10/1999 Devolvido e enviado à CFO.
21/10/1999 Devolvido da vista
16/11/1999 Aprovado o parecer.
18/11/1999 Ao PC.
19/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/03/2000 Arquivado nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06)
10/03/2000 Publicada a errata do despacho de arquivamento (DA, p.3)
13/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03504/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

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