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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0029 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar           
Número Legislativo 0029 / 1998
Transformado em Norma Lei Complementar nº 867 / 2000
Ementa Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 383, de 1984, que instituiu a série de classes de Assistente Agropecuário na Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Data de Publicação 06/08/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSESSORIA, ASSISTÊNCIA, ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, COORDENADORIA, FUNÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 383/1984, REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009

Tramitação

Data Descrição
06/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
07/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
13/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1998 Entrada na CCJ
21/08/1998 Distribuido ao Dep. Flavio Chaves.
02/09/1998 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
11/11/1998 Aprovado o parecer. À CAP.
12/11/1998 Entrada na CAP
12/11/1998 Entrada na CAP
20/11/1998 Distribuído ao(a)Deputado(a) Jamil Murad
23/11/1998 Distribuido ao Dep. Jamil Murad.
22/03/1999 Devolvido sem parecer. À CAP.
22/03/1999 Recebido sem parecer
18/05/1999 Redistribuido ao Dep. Rodrigo Garcia.
18/05/1999 Redistribuído ao Dep. Rodrigo Garcia
25/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
25/05/1999 Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição
10/06/1999 Aprovado o parecer do Relator. À CFO.
10/06/1999 Aprovado o Parecer do Relator
11/06/1999 Entrada na CFO
02/08/1999 Distribuído ao Dep.Roberto Engler
03/08/1999 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
11/08/1999 Recebido com parecer favorável, com emenda
17/08/1999 Concedida vista ao Dep.Lobbe Neto
24/08/1999 25ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
24/08/1999 Recebido da vista
25/08/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (Artº 226, IX CRI) - DA, p.4
25/08/1999 Recebido requerimento de urgência
31/08/1999 Aprovado o parecer favorável, com emenda
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
31/08/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (717)
01/09/1999 Presidente solicita Relator Especial
02/09/1999 Publicados os Pareceres nºs 714, 715 e 716, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 4)
08/02/2000 1ª Sessão Extraordinária - aprovado e projeto e a emenda
09/02/2000 Entrada na CR
09/02/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes
09/02/2000 Retornou com parecer dando redação final
09/02/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
09/02/2000 Recebido e enviado ao STAM.
10/02/2000 Publicado o parecer 29/2000, da CR (DA, p.3)
10/02/2000 Pauta de Sessão Única - Redação final
18/02/2000 Publicado o Autógrafo 24.590 (DA, p.14)
02/03/2000 Publicado a Lei Complementar nº 867, de 01.03.00 (D.O.E. p. 01)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/02/2000 Autógrafo 24590 Vanderlei Macris  
 
 
2 02/03/2000 Lei Complementar 867 Governador  
3 24/08/1999 Req. Urgência 041140 Walter Feldman  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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