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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0404 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0404 / 1998
Ementa Dispõe sobre obrigações inerentes aos laboratórios e distribuidores de produtos farmacêuticos.
Data de Publicação 05/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores IMPRENSA, JORNAL, LABORATÓRIO, MEDICAMENTO, PLANILHA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
05/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
06/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
24/08/1998 Entrada na CCJ
24/09/1998 Distribuído ao Deputado Celso Tanauí.
23/10/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
13/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
13/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
17/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/11/1998 Pedido de RE. À CCJ.
18/11/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
18/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/11/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
19/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
20/11/1998 Ao Deputado Marcio Araújo (RE).
01/12/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
02/12/1998 Presidente solicita devolução
03/12/1998 Ao Deputado Marcio Araújo (RE).
03/12/1998 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ, Deputado Marcio Araújo. À CSH.
03/12/1998 Entrada na CSH
08/12/1998 Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
22/03/1999 Devolvido sem parecer. À CSH.
13/05/1999 Redistribuído ao Deputado Caldini Crespo.
02/06/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda. À CSH.
08/06/1999 Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
14/06/1999 Devolvido da vista. À CSH.
23/06/1999 Vista ao Deputado Milton Flavio.
01/09/1999 Distribuido ao Dep. Jamil Murad.
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
12/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando desconsideração do requerimento que solicitou continuidade à tramitação deste PL (DA, p.3)
31/03/2000 Devolvido e enviado à CSH,
31/03/2000 Recebido com o voto em separado do Dep. Jamil Murad, contrário à continuidade da tramitação, por estar em desacordo com a resolução 801/99 da Mesa.
03/04/2000 Ao PC.
03/04/2000 Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99.
27/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.3)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050232 Walter Feldman  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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