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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0394 /1998

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0394 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.441 / 1999
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, imóvel de propriedade da empresa Perrone Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, situado em Bebedouro.
Data de Publicação 04/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Tramitação

Data Descrição
04/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 15)
05/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
11/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
19/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/08/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1260)
20/08/1998 Entrada na CCJ
27/08/1998 Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti.
01/09/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/11/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
26/11/1998 Devolvido com voto em separado, contrário. À CCJ.
03/12/1998 Vista ao Deputado Flavio Chaves.
12/03/1999 Devolvido da vista. À CCJ.
09/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
18/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
01/09/1999 Entrada na CSOP
02/09/1999 Ao Presidente para Distribuir
16/09/1999 Distribuido ao Dep. Faria Júnior
24/09/1999 Devolvido com parecer favorável
26/10/1999 Aprovado em reunião. Ao PC.
27/10/1999 Recebido no PC enviado ao STAM.
29/10/1999 Publicados os pareceres: 1236/99, da CCJ (Favorável); 1237/99, da CSOP (Favorável) (DA, p.23)
23/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (977)
24/11/1999 Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
03/12/1999 Publicado o autógrafo nº 24.448 (DA pg. 10)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.441, de 20/12/99 (DOE p. 3)
16/10/2003 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para DEP.ALDO DEMARCHI (guia 13431/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Faria Júnior Comissão de Serviços e Obras Públicas          
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024448 Vanderlei Macris  
 
 
 
2 21/12/1999 Lei 10441 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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