Projeto de Lei n° 46, de 1996 ( PL 0046 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0046 /1996

Referências

Documento
Número Legislativo	0046 / 1996
Ementa	Institui Programa Estadual Permanente de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiências.
Data de Publicação	10/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANO PLURIANUAL, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data	Descrição
10/02/1996	Publicado no Diário Oficial
13/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
22/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
23/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (208)
04/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1996	Encaminhado ao Espediente das Comissões (411)
05/03/1996	Entrada na CCJ
08/04/1996	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
17/04/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/04/1996	Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
25/04/1996	Encaminhado ao Gabinete da Deputada Célia Leão, Relator Especial designado (651)
13/05/1996	Presidente solicita devolução da proposição
14/05/1996	Recebido da Deputada Célia Leão, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
17/06/1996	Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
17/06/1996	Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1494)
19/06/1996	Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer (s/n)
19/06/1996	Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1537)
20/06/1996	Entrada na CPS
28/08/1996	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CPS
06/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/09/1996	Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Hatiro Shimomoto
09/09/1996	Encaminhado ao Deputado Hatiro Shimomoto, Relator Especial designado (2075)
25/09/1996	Presidente solicita devolução
25/09/1996	Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto com parecer pela CPS (s/n)***
25/09/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitação (***)
25/09/1996	Entrada na CFO
01/11/1996	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
06/11/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
06/11/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2652)
08/11/1996	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
08/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
20/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
03/12/1996	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2959)
04/12/1996	Publicados os pareceres:nº 2510/96, de Relator Especial pela CCJ; nº 2511/96, de Relator Especial pela CPS e nº 2512/96, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 5 e 6)
05/12/1996	Publicada errata do parecer nº 2511/96, da CPS.
02/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
2510 / 1996	favorável	favorável	Estevam Galvão	Comissão de Constituição e Justiça
2511 / 1996	favorável	favorável	Hatiro Shimomoto	Comissão de Promoção Social
2512 / 1996	favorável	favorável	Kito Junkeira	Comissão de Finanças e Orçamento

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