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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0019 / 1996
Ementa Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA POLICIAL, CONCURSO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário Oficial
16/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996 Recebido do DOL para distribição (835)
30/05/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1374)
31/05/1996 Entrada na CCJ
21/08/1996 Entrada na CSP
24/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
02/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1258)
09/10/1996 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Edson Ferrarini (2313)
29/10/1996 Presidente solicita devolução
01/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Gilberto Nascimento
27/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2891)
02/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1996 Designada Relator Especial pela CSP a Deputada Rosmary Correa
10/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3066)
18/02/1997 Presidente solicita devolução
25/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
13/03/1997 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Reynaldo de Barros
13/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (417)
17/03/1997 Entrada na CFO
10/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
11/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291)
12/09/1997 Publicados os Pareceres nºs 1590/97, da Comissão de Constituição e Justiça, 1591/97, de Relator Especial (Deputado Reynaldo de Barros) pela Comissão de Segurança Pública, e o Parecer nº 1592/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis
29/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99* (DA, p.1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário                
favorável      
favorável    

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