Projeto de Lei Complementar n° 16, de 1996 ( PLC 0016 / 96 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0016 / 1996
Ementa	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 503, de 1987, que dispõe sobre promoção na série de classes de Delegado de Polícia.
Data de Publicação	09/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CONCURSO, DELEGADO DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Data	Descrição
09/05/1996	Publicado no Diário Oficial
10/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
16/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
17/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (798)
22/05/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
22/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1302)
23/05/1996	Entrada na CCJ
14/02/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/02/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/03/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Leo Oliveira
12/03/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (399)
24/03/1998	Presidente solicita devolução
26/03/1998	Entrada na CSP
17/07/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/07/1998	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1144)
22/07/1998	Publicados os Pareceres nºs 1183 e 1184, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, ambos favoráveis (DA p. 1)
05/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 27)
15/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
15/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1183 / 1998	favorável		Léo Oliveira	Comissão de Constituição e Justiça
	1184 / 1998	favorável		Conte Lopes	Comissão de Segurança Pública

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/11/1999	Req. de Tramitação	049883		Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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