Moção n° 141, de 1998 ( Moção 0141 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0141 / 1998
Ementa	Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de impedir o funcionamento e a proliferação de cooperativas de trabalho constituídas com a finalidade de fraudar as garantias trabalhistas e sociais.
Data de Publicação	02/07/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, COOPERATIVA DE TRABALHO, FRAUDE, FUNCIONAMENTO, GARANTIA, IMPEDIMENTO, LEGISLAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Data	Descrição
02/07/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p.6)
03/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
14/08/1998	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
17/08/1998	Entrada na CRT
18/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/11/1998	Publicado o Parecer nº 1690/98, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável (DA p. 5)
04/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Djalma Bom
Total: 0 ocorrência(s)

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