Projeto de Lei n° 391, de 1998 ( PL 0391 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0391 / 1998
Ementa	Veda a comercialização de produtos originários de empresas que utilizem mão-de-obra-infantil.
Data de Publicação	02/07/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, EMPRESA, MÃO DE OBRA INFANTIL, PRODUTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/10/1999 - Publicados os pareceres: 1250/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Mariângela Duarte; 1251/99, da CRT; e 1252/99, da CFO (todos favoráveis a este PL e ao PL 389/98, ao qual este foi anexado) (DA, p.24)

Data	Descrição
02/07/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 12)
03/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
26/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/1998	Entrada na CCJ
13/11/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p. 5)
16/11/1998	Juntado ao PL 389, de 1998
17/11/1998	Publicado o despacho de juntada (DA p. 7)
17/11/1998	Reentrada na CCJ
17/11/1998	Presidente solicita Relator Especial
18/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1998	Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Mariangela Duarte
29/10/1999	Publicados os pareceres: 1250/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Mariângela Duarte; 1251/99, da CRT; e 1252/99, da CFO (todos favoráveis a este PL e ao PL 389/98, ao qual este foi anexado) (DA, p.24)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/10/1999	Req. Juntada		Cândido Galvão
2	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050348	Paulo Teixeira
Total: 2 ocorrência(s)

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