Projeto de Lei n° 390, de 1998 ( PL 0390 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0390 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a criação do selo e do certificado Empresa Cidadã, a serem conferidos às empresas que comprovadamente não utilizem trabalho infanto-juvenil.
Data de Publicação	02/07/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	CERTIFICAÇÃO, CERTIFICADO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, TRABALHO INFANTIL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Descrição
02/07/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 12)
03/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
26/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/1998	Entrada na CCJ
24/09/1998	Distribuição ao Deputado Roberto Purini.
21/10/1998	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
12/11/1998	Aprovado o parecer favorável. À CRT.
13/11/1998	Entrada na CRT
16/11/1998	Distribuído ao Deputado Djalma Bom.
24/11/1998	Devolvido com parecer favorável. À CRT.
10/12/1998	Aprovado o parecer. À CFO.
10/12/1998	Entrada na CFO
05/02/1999	Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
15/03/1999	Devolvido sem parecer. À CFO.
13/05/1999	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
19/05/1999	Devolvido com parecer favorável. À CFO.
25/05/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/05/1999	Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
10/06/1999	Publicados os pareceres: 447/99, da CCJ; 448/99, da CRT; e 449/99, da CFO, todos eles favoráveis à proposição (DA, p.5)
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
447 / 1999	favorável	Roberto Purini	Comissão de Constituição e Justiça
448 / 1999	favorável	Djalma Bom	Comissão de Relações do Trabalho
449 / 1999	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050355		Paulo Teixeira
Total: 1 ocorrência(s)

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