Projeto de Lei n° 386, de 1998 ( PL 0386 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0386 / 1998
Ementa	Obriga as empresas, que exercem atividades poluidoras ou que utilizam recursos naturais, a procederem registro em órgão público.
Data de Publicação	02/07/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	EMPRESA, POLUIÇÃO, RECURSOS NATURAIS, REGISTRO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Data	Descrição
02/07/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 12)
03/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
26/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
27/08/1998	Entrada na CCJ
13/11/1998	Entrada na CSP
24/02/1999	Publicado requerimento do Deputado Cândido Galvão solicitando tramitação de urgência para o projeto (DA p. 4)
03/03/1999	20ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
09/03/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CSP
09/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/03/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Candido Galvão
13/03/1999	Publicados os Pareceres nºs 325/99, da CCJ, favorável com emenda e 326/99, de Relator Especial pela CSP, Deputado Candido Galvão, favorável ao PL e contrário a emenda da CCJ
23/10/1999	Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13)
18/11/2011	ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	325 / 1999	favorável		Flavio Chaves	Comissão de Constituição e Justiça
	326 / 1999	favorável		Cândido Galvão	Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	24/02/1999	Req. Urgência	025951	Cândido Galvão
2	23/10/1999	Requerimento de Não Arquivamento	045083	Vaz de Lima
Total: 2 ocorrência(s)

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