Projeto de Lei n° 380, de 1998 ( PL 0380 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0380 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a aplicação do beneficio da Lei nº 4794, de 1985, cumulativamente com o da Lei Complementar nº 418, de 1985.
Data de Publicação	02/07/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 418/1985, LEI ESTADUAL 4794/1985
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Data	Descrição
02/07/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 10)
03/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
20/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/1998	Entrada na CCJ
11/03/1999	Enviado de LID.PT para PC Guia s/nº
17/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
17/03/1999	enviado do PC p/o STAM guia s/nº
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos ao artigo 177 da IX CRI (DA p. 9)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/08/1998	Emenda de Pauta	000002	Roberto Gouveia
2	04/08/1998	Emenda de Pauta	000001	Roberto Gouveia
Total: 2 ocorrência(s)

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