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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0373 /1998

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0373 / 1998
Ementa Amplia a proteção social aos casos em que policiais civis e militares são mortos ou incapacitados para o trabalho devido a lesões sofridas no cumprimento de suas missões.
Data de Publicação 02/07/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores FALECIMENTO, INCAPACIDADE FÍSICA, LESÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PROTEÇÃO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
02/07/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
03/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1998 Entrada na CCJ
09/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
15/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/10/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Afanásio Jazadji
13/11/1998 Recebido com parecer.
13/11/1998 Entrada na CSP
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27)
16/11/1999 Distribuído ao Dep. Edson ferrarini
30/08/2001 Recebido sem parecer
04/09/2001 Redistribuido ao dep.Wilson Moraes.
03/10/2001 Recebido com parecer favorável
10/10/2001 Aprovado o parecer do relator
15/10/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
26/02/2002 Recebido com parecer favorável
26/03/2002 Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
19/04/2002 Publicado os pareceres nº 484/02 pela CCJ (favorável) e nº 485/02 da CSP (favorável). - D.A pág: 13.
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
484 / 2002 favorável Afanasio Jazadji Comissão de Constituição e Justiça  
485 / 2001 favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  
486 / 2002 favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050062 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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