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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0372 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                                 
Número Legislativo 0372 / 1998
Ementa Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal para aderir ao Simples - Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Federal nº 9317, de 1996.
Data de Publicação 02/07/1998
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, IMPOSTO, LEI FEDERAL 9317/1996, MICROEMPRESA, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 .

Tramitação

Data Descrição
02/07/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
03/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1998 Pauta de 2ª Sessão
05/08/1998 Pauta de 3ª Sessão
18/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1998 Entrada na CCJ
01/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
18/09/1998 Entrada na CEP
30/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
30/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/10/1998 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Caldini Crespo
01/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1450)
05/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
07/10/1998 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Hatiro Shimomoto
07/10/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468)
14/10/1998 Presidente solicita devolução da propositura
16/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
20/10/1998 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Kito Junkeira
03/03/1999 enviado do PC p/ STAM guia s/n
29/10/2002 Publicado Despacho: Prejudicado este PL nos termos do artigo 178, inciso I da "X CRI, em virtude da aprovação do PL nº 395, de 1998,na 68ª Sessão Extraordinária, em 10 de novembro de 1998,transformado na Lei nº 10.086, de 19 de movembro de 1998. Arquive-se (DA p. 8)
30/10/2002 Publicado Parecer nº 1215/02, de RE pela CCJ,Deputdo Edmir Chedid, favorável à propositura. (DA p. 31)
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  

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