Projeto de Lei n° 369, de 1998 ( PL 0369 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0369 / 1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a exigir das montadoras de automóveis, que obtenham incentivos fiscais estaduais para se instalarem em São Paulo, a fabricação e comercialização de carros populares com câmbio automático para atendimento de deficientes físicos.
Data de Publicação	01/07/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	EQUIPAMENTO, EXIGÊNCIA, FABRICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, INSTALAÇÃO, MONTADORA DE AUTOMÓVEL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Data	Descrição
01/07/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
02/07/1998	Publicada retificação do PL (DA p. 13)
03/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
14/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
14/08/1998	Entrada na CCJ
15/12/1998	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
15/12/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/02/1999	Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Campos Machado
22/02/1999	ENVIADO DE PC PARA DEP. CAMPOS MACHADO GUIA S/Nº
26/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
01/03/1999	Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Elza Tank
03/03/1999	enviado do PC p/ Dep Elza Tank guia s/n
12/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

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