Projeto de Lei n° 363, de 1998 ( PL 0363 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0363 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.284 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Osvail Masserenti" ao viaduto localizado no Km 625 da Rodovia Marechal Rondon -SP 300, em Murutinga do Sul.
Data de Publicação	30/06/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, MURUTINGA DO SUL (MUNICÍPIO), ROD. RONDON (MARECHAL), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Data	Descrição
30/06/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
03/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
11/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
11/08/1998	Entrada na CCJ
14/10/1998	Entrada na CTC
02/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (1)
09/12/1998	Publicados o Parecer nº 2077/98 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer nº 2078/98 da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com emenda (DA p. 14)
04/03/1999	7ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da Comissão de Transportes
05/03/1999	Entrada na Comissão de Redação
11/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
11/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer (180)
12/03/1999	Publicado o parecer nº 291/99, da CR (DA p. 07)
12/03/1999	Pauta de 1ª Sessão - Redação
16/03/1999	Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/03/1999	Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (221)
19/03/1999	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº)
26/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.329 (D.A.p. 7)
07/04/1999	Publicada a Lei nº 10.284, de 06/4/99 (DOE p. 1)
05/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00780/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		propondo redação final
		favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/03/1999	Autógrafo	024329	Mesa Diretora
2	07/04/1999	Lei	10284	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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