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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0360 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0360 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.242 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 5256, de 1986, que restabeleceu a Loteria Estadual de São Paulo, como Loteria da Habitação, e assegurou aos Municípios 50% do resultado líquido na proporção de sua respectiva arrecadação.
Data de Publicação 30/06/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Mendonça
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, LEI ESTADUAL 5256/1986, LEI ESTADUAL 8057/1992, LOTERIA, LOTERIA ESTADUAL, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Tramitação

Data Descrição
30/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
03/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
12/08/1998 Deputado Cândido Galvão requer tramitação de urgência para a propositura
13/08/1998 Publicado requerimento de urgência (DA p. 3)
01/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/1998 Entrada na CCJ
04/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8)
05/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
09/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
17/11/1998 Entrada na CPS
19/11/1998 166ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
24/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
25/11/1998 RESTAURADO
25/11/1998 Recebido do DOL para designação de Relator Especial (1187)
25/11/1998 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Milton Flávio
26/11/1998 Entrada na CFO
30/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
01/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
02/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
02/12/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1747)
03/12/1998 Publicados o Parecer nº 1890/98 de Relator Especial (Deputado Cândido Galvão) pela CCJ, favorável com substitutivo; o Parecer nº 1891/98 de Relator Especial (Deputado Milton Flávio) pela Comissão de Promoção Social, e o Parecer nº 1892/98, de Relator Especial (Deputado Roberto Engler) pela Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela CCJ (DA p. 7 e 8)
14/12/1998 96ª Sessão Extraordinária - levantada
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo. Prejudicado o projeto
15/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1855)
15/12/1998 Entrada na Comissão de Redação
04/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CR
05/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/02/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (036)
06/02/1999 Publicado o Parecer nº 32/99, da Comissão de Redação (DA p. 5)
09/02/1999 Publicada errata do Parecer nº 32/99, da Comissão de Redação (DA p. 7)
09/02/1999 Pauta por uma Sessão (redação final)
22/02/1999 ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº
25/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.251 (DA p. 6)
05/03/1999 Publicada retificação do Parecer nº 32/99, da Comissão de Redação (DA p. 6)
05/03/1999 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
06/03/1999 Publicada retificação do Autógrafo (DA p. 6)
23/03/1999 Publicada LEI Nº 10.242 no Diário Oficial (p. 1)
23/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia Veto Parcial (p. 13)
25/03/1999 DISTRIBUIÇÃO (Veto Parcial): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/1999 Entrada na CCJ
22/04/1999 Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (334)
23/04/1999 26ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 27ª a 34ª, no período de 24 de abril a 05 de maio de 1999
06/05/1999 35ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto parcial
07/05/1999 Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 9)
28/02/2000 Juntado este PL (Restaurado) ao PL 360/98, por apensamento
29/02/2000 Publicado o despacho de juntada (DA, p.5)
10/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03339/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo            
propondo redação final Oswaldo Justo Comissão de Redação          
favorável ao substitutivo          
favorável ao substitutivo      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/1999 Autógrafo 024251 Mesa Diretora  
 
2 23/03/1999 Lei 10242 Governador  
3 14/05/1999 Ofício 003242 Vanderlei Macris  
 
4 12/08/1998 Req. Urgência 0Rq.sn Cândido Galvão  
5 23/03/1999 Veto Parcial 028123 /1999 Governador  
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

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