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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0351 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                             
Número Legislativo 0351 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.207 / 1999
Ementa Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "Jose Gomes da Silva" - ITESP.
Data de Publicação 26/06/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, INSTITUTO DE TERRA DO ESTADO DE SÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115

Tramitação

Data Descrição
26/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia p.7
29/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
14/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1998 Entrada na CCJ
11/11/1998 Deputado Vanderlei Macris solicita tramitação de urgência para a propositura
12/11/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA p. 5)
13/11/1998 Publicada a errata do requerimento de urgência (DA, p.5)
13/11/1998 Entrada na CAPE
25/11/1998 170ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
30/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAEP
01/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1998 Publicado requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh, solicitando audiência da Comissão de Administração Pública, nos termos do Artigo 31, §8º (DA, p.5)
02/12/1998 Designado Relator Especial pela CAPE o Deputado Vanderley Macris
02/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/12/1998 Publicados o Parecer nº 1884/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, às Emendas 1, 8, 12, 13, 14 e 17, na forma de subemenda, às Emendas 3 e 16, e pela rejeição das Emendas 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 15; e os Pareceres nºs 1885/98, de Relator Especial (Fernando Cunha) pela Comissão de Administração Pública; e 1886/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao PL, às Emendas 1, 8, 12, 13, 14 e 17, na forma de subemenda da CCJ, bem como das Emendas 3 e 16 e pela rejeição das Emendas nº 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 15 (DA p. 6 e 7)
03/12/1998 85ª Sessão Extraordinária: Apresentada Emenda de Plenário - Retorna às Comissões
04/12/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1759)
04/12/1998 Reentrada na CCJ para apreciação da Emenda de Plenário
08/12/1998 Presidente solicita Relator Especial
08/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1793)
08/12/1998 89ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por falta de "quorum"
09/12/1998 Publicado o Parecer nº 2080/98 do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Agricultura e Pecuária, contrário à Emenda nº18 (DA p. 15)
10/12/1998 93ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, as Subemendas às Emendas 1, 8, 12, 13, 14 e 17, as Emendas 3 e 16, bem como a Subemenda à Emenda 7. Rejeitadas as demais emendas.
11/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1835)
11/12/1998 Entrada na Comissão de Redação
11/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n)***
14/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (***)
15/12/1998 Publicado o parecer 2193/98, da Comissão de Redação (DA, p.7)
15/12/1998 Pauta de Sessão Única - Redação Final
16/12/1998 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (s/n)
16/12/1998 Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (1868)
17/12/1998 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria (***)
21/12/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n)***
22/12/1998 Publicado o autógrafo 24.206 (DA, p.8)
07/01/1999 Publicada a retificação do autógrafo (DA, p. 02)
07/01/1999 Publicada a retificação do parecer nº 2193/98 (DA, p. 02)
08/01/1999 Publicada a retificação do parecer nº 2193/98 (DA, p. 01)
08/01/1999 Entrou Veto Parcial
11/01/1999 Publicada a Lei nº 10.207, de 11/1/99 (DOE p. 3)
02/02/1999 Publicada a Mensagem A - nº 17/99, encaminhando Veto Parcial (DA, p.8)
04/02/1999 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Agricultura e Pecuária
05/02/1999 Entrada na CCJ
12/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (003)
19/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***)
02/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (110)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 161, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Cândido Galvão, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 8)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
21/06/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 65ª, no período de 12 de março a 21 de junho de 1999
22/06/1999 66ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto ao inciso XI do artigo 13, sobre o qual foi mantido o veto.
01/07/1999 Publicada a Lei 10.207, de 08 de janeiro de 1999 (DOE, p.1)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01431/1999)
08/11/2014 Publicado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 2186, de São Paulo, onde o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 29 de outubro de 2014, decidiu por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Marco Aurélio, o qual julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, do Estado de São Paulo (DA. pg. 21)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                  
         
contrário          
propondo redação final                                
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1998 Autógrafo 024206 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 06/08/1998 Emenda de Pauta 000017  
 
3 06/08/1998 Emenda de Pauta 000016  
4 06/08/1998 Emenda de Pauta 000015  
5 06/08/1998 Emenda de Pauta 000014  
6 06/08/1998 Emenda de Pauta 000013  
7 06/08/1998 Emenda de Pauta 000012  
8 06/08/1998 Emenda de Pauta 000011  
9 06/08/1998 Emenda de Pauta 000010  
10 06/08/1998 Emenda de Pauta 000009  
Total: 23 ocorrência(s)

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