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Projeto
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Projeto de resolução nº 0030 /1996
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
0030 / 1996
Transformado em Norma
Resolução nº 776 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a reforma administrativa da ALESP , implantando nova Estrutura Administrativa e instituindo Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos.
Data de Publicação
19/06/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.001
Tramitação
Data
Descrição
19/06/1996
Publicado no Diário Oficial
20/06/1996
Publicada errata do PR
21/06/1996
Pauta de 1ª Sessão
25/06/1996
95ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PR
26/06/1996
Publicado o requerimento de urgência
26/06/1996
Em pauta por mais uma (1) Sessão
27/06/1996
Recebido do DOL para distribuição (1059)
27/06/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/1996
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1641)
27/06/1996
Entrada na CCJ
02/08/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
07/08/1996
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dráusio Barreto
07/08/1996
Encaminhado ao Deputado
Dráusio Barreto
, Relator Especial designado (1768)
09/08/1996
Recebido do Deputado
Dráusio Barreto
, com parecer pela CCJ (s/n)
09/08/1996
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (***)
09/08/1996
Entrada na CFO
13/08/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/08/1996
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Clóvis Volpi
16/08/1996
Encaminhado ao Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1885)
21/08/1996
Recebido do Deputado Clóvis Volpi, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
21/08/1996
Encaminhado ao Gabinete da Presidência, para receber parecer da Mesa (1922)
28/08/1996
53ª Sessão Extraordinária: recebeu emendas, devendo retornar às Comissões
29/08/1996
Devolvido Protocolo das Comissões, para apreciação das emendas (1976)
29/08/1996
Publicados os pareceres
29/08/1996
Retorno à CCJ
30/08/1996
Retorno à CFO
30/08/1996
Publicada a errata do parecer da CFO
30/08/1996
Recebido da CCJ com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
30/08/1996
Devolvido ao Expediente das Comissões para retificação (1999)
03/09/1996
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (1015)
03/09/1996
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres(*)
04/09/1996
Publicados os pareceres
04/09/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(em mãos)
04/09/1996
56ª Sessão Extraordinária: aprovado o PR na forma de substitutivo apresentado pela Mesa, sendo rejeitadas todas as emendas
04/09/1996
Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (2041)
04/09/1996
Entrada na Comissão de Redação (*)
05/09/1996
Recebido do Expediente das Comissões, com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n)
05/09/1996
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CR (2048)
06/09/1996
Publicado o parecer da Comissão de Redação
06/09/1996
Pauta de Sessão Única - Redação
06/09/1996
Recebido do DOL com a Resolução, para conferência e assinatura (1392)
10/09/1996
Publicada a errata do parecer da Comissão de Redação
11/09/1996
Publicada nova errata do parecer da Comissão de Redação
15/10/1996
Publicada a Resolução 776/96, de 14.10.1996
22/05/1997
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (1217)
08/12/2003
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17306/2003)
30/01/2017
Anexado aos autos Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 15/12/2016, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, em que é autor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com liminar deferida, com efeito ex nunc, para suspender parcialmente e evitar novas nomeações, até o julgamento final da ação, e Decisão do TJSP, de 16/01/2017, que suspende os efeitos da liminar anteriormente proferida, pelo prazo de 90 dias - ambas as decisões referentes aos seguintes atos normativos:
Lei Complementar Estadual nº 710, de 03 de março de 1993
; artigo 1º da
Lei Complementar Estadual nº 757, de 08 de julho de 1994
; artigos 1º a 6º da
Lei Complementar Estadual nº 787, de 26 de dezembro de 1994
; expressões 'Assistente Técnico Legislativo I', 'Assistente Técnico Legislativo II', 'Assistente Técnico Legislativo III' e 'Assessor Técnico de Gabinete', do Anexo XI da
Resolução ALESP nº 776, de 14 de outubro de 1996
; artigo 2º, inciso V, da
Resolução ALESP nº 794, de 27 de abril de 1999
; artigo 3º da
Resolução ALESP nº 835, de 16 de dezembro de 2003
; artigo 2º, incisos III e IV, da
Resolução ALESP nº 850, de 06 de julho de 2007
; artigo 1º, incisos I e III, da
Resolução ALESP nº 854, de 20 de dezembro de 2007
; artigo 2º, incisos III e IV, da
Resolução ALESP nº 891, de 26 de setembro de 2013
; artigo 1º, inciso IV, da
Resolução ALESP nº 894, de 21 de novembro de 2013
; e o artigo 1º, inciso III da
Resolução ALESP nº 903, de 30 de abril de 2015
.
03/08/2017
Publicado e anexado aos autos, Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 05/07/2017, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, que trata de atos normativos da Alesp, em que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista a edição da Lei Complementar Estadual nº 1.300 e da Resolução ALESP nº 913, ambas de 31 de março de 2017, que reformulam os cargos alvo de impugnação, caracterizando a perda do objeto. (DA p.9)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Cândido Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e emenda(s)
Dráusio Barreto
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e às emendas
Clóvis Volpi
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e emenda(s)
Mesa Diretora
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Mesa Diretora
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Alberto Calvo
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e contrário às emendas
Fernando Cunha
Comissão de Finanças e Orçamento
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Mesa Diretora
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(89)
Emenda de Plenário(11)
Req. Urgência(1)
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/06/1996
Emenda de Pauta
000089
Edna Macedo
2
27/06/1996
Emenda de Pauta
000088
Carlos Messias
3
27/06/1996
Emenda de Pauta
000087
Campos Machado
4
27/06/1996
Emenda de Pauta
000086
Campos Machado
5
27/06/1996
Emenda de Pauta
000085
Campos Machado
6
27/06/1996
Emenda de Pauta
000084
Campos Machado
7
27/06/1996
Emenda de Pauta
000083
Campos Machado
8
27/06/1996
Emenda de Pauta
000082
Campos Machado
9
27/06/1996
Emenda de Pauta
000081
Campos Machado
10
27/06/1996
Emenda de Pauta
000080
Campos Machado
Total: 102 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Proposituras Correlatas
Projeto de resolução 2/1998
Projeto de resolução 3/1998
Projeto de resolução 7/2000
Projeto de resolução 20/2001
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Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
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Líderes
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Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
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