Projeto de Lei n° 337, de 1998 ( PL 0337 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0337 / 1998
Ementa	Proíbe a venda de bebidas alcoólicas pelos mercados, supermercados e hipermercados às crianças e adolescentes.
Data de Publicação	19/06/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, BEBIDA ALCOÓLICA, HIPERMERCADO, MENOR, PROIBIÇÃO, SUPERMERCADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Data	Descrição
19/06/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
22/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
26/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
04/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
05/08/1998	Entrada na CCJ
12/11/1998	Entrada na CSH
03/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/12/1998	Publicados os pareceres: 1947/98, da CCJ; 1948/98, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4)
11/03/1999	enviado do STAM p/ DOL guia s/n
29/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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