Moção n° 131, de 1998 ( Moção 0131 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0131 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter as entidades filantrópicas isentas das contribuições sociais.
Data de Publicação	18/06/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ISENÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)

Data	Descrição
18/06/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 3)
19/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
25/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
29/06/1998	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
29/06/1998	Entrada na CPS
18/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de juntada (s/nº)
23/11/1998	Juntada às Moções nsº 101 e 102, de 1998 e todas à Moção nº 81/98
25/11/1998	Publicado despacho de juntada (DA p. 5)
15/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (***)
28/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (363)
29/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
10/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)

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