Moção n° 130, de 1998 ( Moção 0130 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0130 / 1998
Ementa	Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de apresentarem emendas constitucionais dispondo sobre o repase, da União para os municípios, de todos os recursos destinados a investimentos nos setores da Saúde, Educação e Habitação.
Data de Publicação	16/06/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, HABITAÇÃO, MUNICÍPIOS, PROPOSTA, RECURSO, REPASSE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

Data	Descrição
16/06/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 5)
17/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
23/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
15/07/1998	Distribuição: CAM - Comissão de Assuntos Municipais
04/08/1998	Entrada na CAM
16/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
14/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

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