Projeto de Lei n° 323, de 1998 ( PL 0323 / 98 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0323 /1998

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0323 / 1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao Município de Itu, área de 157.259,39 m², do Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes, localizado na SP-79, bairro Piraptingui.
Data de Publicação	10/06/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, IMÓVEL, ITU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data	Descrição
10/06/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
16/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
22/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
25/06/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1998	Entrada na CCJ
07/08/1998	Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
18/08/1998	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
26/08/1998	Aprovado o parecer do Relator. À CSH.
31/08/1998	Distribuído à Deputada Elza Tank.
08/09/1998	Devolvido com parecer favorável. À CSH.
21/11/1998	Autora solicita RE. Ao STAM.
21/11/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
24/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CSH
24/11/1998	Pedido de RE. À CSH.
25/11/1998	Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho.
25/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/11/1998	Designada Relator Especial pela CSH a Deputada Elza Tank
30/11/1998	À Deputada Elza Tank (RE).
11/12/1998	Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/12/1998	Devolvido com parecer de RE, favorável. À CFO.
04/02/1999	Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
09/02/1999	Devolvido com parecer favorável. À CFO.
10/06/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
10/06/1999	Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
15/06/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/06/1999	Pedido de RE. À CFO.
17/06/1999	Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
18/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999	Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Jorge Caruso
12/08/1999	Recebidodo Protrocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
14/08/1999	Publicados o Parecer nº 616/99, da CCJ, favorável; o Parecer nº 617/99, de Relator Especial pela CSH, Deputada Elza Tank, e o Parecer nº 618/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jorge Caruso, todos favoráveis (DA p. 6)
21/10/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.8)
23/10/1999	Publicado requerimento da autora solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13)
15/12/2000	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000	Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
06/02/2001	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
13/02/2001	Ofício nº 0202/2001 entregue na ATL.
14/02/2001	Publicado Autógrafo nº 24.907 (DA p. 5)
03/03/2001	Publicada Mensagem nº 58, do Senor Governador do Estado, encaminhando Veto Total (DA p. 2)
08/03/2001	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2001	Reentrada para apreciação do Veto.
19/03/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001	Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001	Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001	Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/04/2001	38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/05/2004	Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. (DA p. 11)
25/05/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Flavio Chaves	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Jorge Caruso	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Elza Tank	Comissão de Saúde e Higiene

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	14/02/2001	Autógrafo	24907
2	13/02/2001	Ofício	000202
3	23/10/1999	Requerimento de Não Arquivamento	045094	Maria do Carmo Piunti
4	21/10/1999	Requerimento de Não Arquivamento	044758	Roberto Engler
5	06/03/2001	Veto Total	Aºnº05 /2001	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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