Moção n° 127, de 1998 ( Moção 0127 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0127 / 1998
Ementa	Apela ao Senhor Presidente da República no sentido de vetar o Projeto de Lei nº 4652, de 1994, que trata da legalização dos jogos de azar.
Data de Publicação	09/06/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	JOGO DE AZAR, LEGALIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI, VETO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Data	Descrição
09/06/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 3)
15/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
19/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
23/06/1998	DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
24/06/1998	Entrada na CCJ
14/11/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
17/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/11/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Kassab
07/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
08/12/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Afanásio Jazadji
09/02/1999	Presidente solicita devolução
01/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999	Publicado o Parecer nº 135, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Afanásio Jazadji, favorável (DA p. 5)
08/02/2000	Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4)
23/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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