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Projeto
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Projeto de lei nº 0317 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0317 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 10.508 / 2000
Ementa
Altera a
Lei nº 452, de 1974
, que institui a Caixa Beneficente da Policía Militar e estabeleceu os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica.
Data de Publicação
06/06/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, BENEFICIÁRIO, CAIXA BENEFICENTE,
LEI ESTADUAL 452/1974
, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128
Tramitação
Data
Descrição
06/06/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
09/06/1998
Pauta de 1ª Sessão
18/06/1998
Pauta de 5ª Sessão
23/06/1998
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1998
Entrada na CCJ
07/08/1998
Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
18/08/1998
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
26/08/1998
Aprovado o parecer do Relator. À CSP.
27/08/1998
Entrada na CSP
31/08/1998
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji.
08/10/1998
Devolvido com parecer favorável. À CSP.
14/11/1998
Autor solicita RE. Ao STAM.
14/11/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
17/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CSP
17/11/1998
Pedido de Relator Especial. À CSP.
18/11/1998
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
18/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/11/1998
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado
Afanásio Jazadji
20/11/1998
Ao Deputado Afanasio Jazadji (RE).
26/11/1998
Devolvido com parecer favorável com emenda do RE, Deputado Afanasio Jazadji. À CFO.
26/11/1998
Entrada na CFO
11/12/1998
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
.
22/12/1998
Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ. À CFO.
10/06/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
10/06/1999
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
15/06/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/06/1999
Pedido de RE. À CFO.
21/06/1999
Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
21/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado
Gilberto Nascimento
18/08/1999
Presidente solicita devolução
08/09/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/09/1999
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Pedro Tobias
16/09/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/09/1999
Publicados o Parecer nº 792/99, da CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 793/99, de Relator Especial pela CSP, Deputado
Afanásio Jazadji
, favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 794/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado
Roberto Engler
, favorável ao PL e à Emenda da CCJ (DA p. 4)
18/09/1999
Publicada a ERRATA do parecer 793/99, da CSP (DA, p.3)
21/10/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da
Resolução nº 801, de 1999
, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.8)
23/10/1999
Publicado requerimento da autora solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da
Resolução nº 801, de 1999
, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13)
14/12/1999
51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e Emenda da CCJ
15/12/1999
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1075)
15/12/1999
Reentrada para Redação Final.Enviado à CR.
15/12/1999
Entrada na CR
15/12/1999
Distrib. Dep.
Edson Gomes
15/12/1999
Retornou com parecer dando redação final
15/12/1999
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
15/12/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
17/12/1999
Publicado o parecer nº 1692/99, da CR (DA, p.5)
18/12/1999
Publicada a Errata do parecer nº 1692/99, da CR (DA, p.1)
02/02/2000
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
03/02/2000
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
11/02/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.588 (DA, p.14)
02/03/2000
Publicado o Lei nº 10.508, de 01.03.00 (DA p. 01)
25/04/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Flavio Chaves
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
Pedro Tobias
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto com emenda
Afanasio Jazadji
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Requerimento de Não Arquivamento(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/02/2000
Autógrafo
024588
Mesa Diretora
2
02/03/2000
Lei
10508
Governador
3
23/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
045095
Maria do Carmo Piunti
4
21/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
044759
Roberto Engler
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 608/1997
Projeto de lei 473/2000
Projeto de lei 82/1991
Projeto de lei 114/2002
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