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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0023 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0023 / 1998
Ementa Altera a Lei Complementar nº 503, de 1987, que dispõe sobre a promoção na série de classe de Delegados de Polícia.
Data de Publicação 06/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO, CURSO SUPERIOR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 503/1987
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
06/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
09/06/1998 Publicada retificação do PL (DA p. 6)
09/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
04/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
05/08/1998 Entrada na CCJ
11/09/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
14/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (04)
15/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga
15/09/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1390)
23/09/1998 Entrada na CSP
04/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8)
05/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
11/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/11/1998 Designada Relator Especial pela CSP a Deputada Rosmary Corrêa
18/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
20/11/1998 Publicados os pareceres: 1691/98, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, em substituição à CCJ; e 1692/98, do Relator Especial Deputada Rosmary Correa, em substituição à CSP, ambos favoráveis ao PLC (DA, p.5)
22/10/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 11)
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1691 / 1998 favorável favorável Dorival Braga Comissão de Constituição e Justiça    
1692 / 1998 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/10/1999 Req. de Tramitação 045044 Paulo Julião  
Total: 1 ocorrência(s)

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