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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0123 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0123 / 1998
Ementa Apela para o Senado Federal no sentido de rejeitar o projeto de lei originário da Câmara dos Deputados que preconiza a discriminalização da maconha.
Data de Publicação 04/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, DROGA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Tramitação

Data Descrição
04/06/1998 Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
05/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
16/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
24/06/1998 Entrada na CCJ
27/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/08/1998 Publicado o parecer 1316/98, da CCJ, favorável à Moção (DA, p.4)
05/02/2000 Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (Despacho publicado no DA, p.7)
08/02/2000 Publicada errata do despacho (DA p. 4)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021
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