Projeto de Lei n° 304, de 1998 ( PL 0304 / 98 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0304 /1998

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0304 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.091 / 1998
Ementa	Mensagem 304/98 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Piraju, imóvel, com benfeitorias, destinado à instalação de complexo cultural, com finalidades públicas.
Data de Publicação	04/06/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, PIRAJU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073

Tramitação

Data	Descrição
04/06/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 11)
05/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
16/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
23/06/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ. - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP. - Comissão de Serviçoes e Obras Públicas
24/06/1998	Entrada na CCJ
06/08/1998	Distribuido ao Deputado Flávio Chaves.
18/08/1998	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
18/08/1998	107ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
20/08/1998	Publicado o requerimento de urgência (DA, p.3)
21/08/1998	Solicitado RE. Ao STAM.
24/08/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1998	Pedido de RE. À CCJ.
24/08/1998	Juntado pedido de RE. Ao STAM.
25/08/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
25/08/1998	Enviado ao Deputado.
28/08/1998	Solicitada devolução. Ao STAM
31/08/1998	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Flávio Chaves, favorável. À CSOP.
31/08/1998	Entrada na CSOP
31/08/1998	Distribuido ao Dep. Sidney Beraldo.
03/09/1998	Solicitado RE. Ao STAM.
04/09/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
04/09/1998	Pedido de RE. À CSOP.
08/09/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/09/1998	Devolvido sem parecer. À CSOP.
08/09/1998	Juntado pedido de RE. Ao STAM
10/09/1998	Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderley Macris
10/09/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1361)
10/09/1998	Enviado ao Deputado.
15/09/1998	Devolvido com parecer do RE pela CSOP, Dep. Vanderlei Macris, favorável. Ao STAM.
15/09/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
15/09/1998	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1389)
16/09/1998	Publicados os Pareceres nºs 1401/98, de Relator Especial (Deputado Flávio Chaves) pela CCJ e 1402/98, de Relator Especial (Deputado Vanderley Macris) pela CSOP, ambos favoráveis (DA p. 3)
03/11/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1105)
03/11/1998	65ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/11/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1569)
14/11/1998	Publicado Autógrafo 24.072 (DA, p.6)
14/11/1998	Reentrada para elaboração de Minuta. À DPL.
14/11/1998	Devolvido com Minuta de Autógrafo. À SPL.
20/11/1998	Publicada a Lei 10.091/98, de 19.11.98 (DOE, p.3)
13/01/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02533/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	14/11/1998	Autógrafo	024072	Mesa Diretora
2	20/11/1998	Lei	10091	Governador
3	13/11/1998	Ofício	007306	Paulo Kobayashi
4	19/08/1998	Req. Urgência	015405	Vanderlei Macris
Total: 4 ocorrência(s)

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