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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0314 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0314 / 1998
Ementa Altera a Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA, reduzindo a multa pelo atraso no pagamento do imposto.
Data de Publicação 05/06/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana , Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 6606/1989, MULTA, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
05/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
08/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
09/06/1998 Autor requer tramitação de urgência
16/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 4)
17/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1998 86ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
19/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/1998 Entrada na CCJ
23/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Zico Prado
04/08/1998 Presidente solicita devolução
05/08/1998 Aprovado.
05/08/1998 Entrada na CTC
11/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
18/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Hamilton Pereira
27/08/1998 Devolvido com parecer.
27/08/1998 Entrada na CFO
01/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1361)
10/09/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão
19/09/1998 Publicados os Pareceres nºs 1414, 1415 e 1416, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado José Zico Prado), Transportes e Comunicações (Deputado Hamilton Pereira) e Finanças e Orçamento (Rui Falcão), todos favoráveis (DA p. 3)
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Nivaldo Santana, solicitando nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/1998 1414 / 1998 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça      
27/08/1998 1415 / 1998 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Transportes e Comunicações      
16/09/1998 1416 / 1998 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/1998 Req. Urgência 011631 Nivaldo Santana  
 
 
 
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050127 Nivaldo Santana  
Total: 2 ocorrência(s)
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