Projeto de Lei n° 296, de 1998 ( PL 0296 / 98 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0296 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para o Braille do nome e referências das embalagens dos medicamentos em geral.
Data de Publicação	03/06/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores	BRAILLE, EMBALAGEM, IDENTIFICAÇÃO, MEDICAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Data	Descrição
03/06/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
04/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
15/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
04/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
05/08/1998	Entrada na CCJ
27/08/1998	Entrada na CSH
03/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/12/1998	Publicados os pareceres 1945/98, da CCJ; e 1946/98, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4)
05/11/1999	Publicado a continuidade da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/99.(DA. pág. 31)
18/11/2011	ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pág.25)
22/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1945 / 1998	favorável		Luiz Francisco da Silva	Comissão de Constituição e Justiça
	1946 / 1998	favorável		Dalla Pria	Comissão de Saúde e Higiene

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050327		Rosmary Corrêa
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala