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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0748 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0748 / 1998
Ementa Indica ao Sr. Governador a isenção de ICMS que incide sobre o óleo diesel utilizado pêlos barcos pesqueiros do Estado.
Data de Publicação 03/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores EMBARCAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, ÓLEO DIESEL, PESCA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.188

Tramitação

Data Descrição
17/09/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01502/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.188
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