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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0293 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0293 / 1998
Ementa Proíbe a exigência de experiência anterior dos jovens que se candidatarem ao ingresso no serviço público estadual.
Data de Publicação 30/05/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana , Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores EXIGÊNCIA, EXPERIÊNCIA, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Tramitação

Data Descrição
30/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
02/06/1998 Publicada retificação do PL (DA p. 5)
02/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
08/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
17/06/1998 Entrada na CCJ
07/08/1998 Distribuido ao Dep. Hatiro Shimomoto.
26/08/1998 Devolvido sem parecer.À CCJ.
27/08/1998 Redistribuido ao Dep. Ferreira Neto.
08/09/1998 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva.
19/11/1998 Autor solicita RE.Ao STAM.
19/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
23/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/11/1998 Pedido de RE.À CCJ.
25/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/11/1998 Devolvido da Vista.À CCJ.
25/11/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
27/11/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi
30/11/1998 À Dep. Bia Pardi.
11/12/1998 Entrada na CAP
11/12/1998 Solicitada a devolução.Ao STAM.
11/12/1998 Devolvido com parecer de RE., pela CCJ, Dep. Bia Pardi, favorável.À CAP.
03/02/1999 enviado do PC p/Dep Jamil Murad guia s/n
03/02/1999 Distribuido ao Dep. Jamil Murad.
12/02/1999 Devolvido com parecer favorável.À CAP.
19/05/1999 Redistribuido ao Dep. Jamil Murad.
21/05/1999 Devolvido com parecer ratificado, favorável. À CAP.
11/06/1999 Vista ao Deputado Wilson Morais.
12/08/1999 Vista concedida à Dep. Maria do Carmo Piunti
01/10/1999 Enviado à CAP.
01/10/1999 Recebido com voto em separado, contrário à proposição
14/10/1999 Aprovado o Parecer do Relator
18/10/1999 Recebido no PC enviado ao STAM.
20/10/1999 Publicados os pareceres: 1.087/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Bia Pardi (Favorável); 1.088/99, da CAP (Favorável) (DA, p.4)
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 27)
19/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
19/09/2001 61ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/09/2001 Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROCESSO LEGISLATIVO (carga nº 377)
27/09/2001 Ofício nº 8106/2001 entregue na ATL.
28/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.063 (DA p. 13)
18/10/2001 Publicada Mensagem nº 146/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.8)
23/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
23/10/2001 Reentrada na CCJ.
23/10/2001 Reentrada para apreciação do veto.
29/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/11/2001 Juntado pedido de Relator Rspecial. Enviado ao PC.
08/11/2001 Enviado ao STAM.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.18)
26/08/2005 Arquive-se.
30/09/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jamil Murad Comissão de Administração Pública            
favorável Beatriz Pardi Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2001 Autógrafo 25063  
 
2 27/09/2001 Ofício 008106  
3 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050133 Nivaldo Santana  
4 18/10/2001 Veto Total Anº146 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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