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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0121 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0121 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar o § 1º do artigo 40 da Contituição Federal, concedendo aposentadoria especial aos Agentes de Segurança Penitenciária, na forma que especifíca.
Data de Publicação 30/05/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, APOSENTADORIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Tramitação

Data Descrição
30/05/1998 Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
02/06/1998 Publicada retificação da Moção (p. 3)
02/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
08/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1998 Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública
17/06/1998 Entrada na CAP
11/11/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
12/11/1998 Publicado o Parecer nº 1624, de 1998, da Comissão de Administração Pública, favorável (DA p. 6)
05/02/2000 Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (Despacho publicado no DA, p.7)
08/02/2000 Publicada errata do despacho (DA p. 4)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021
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